Bibliografia completa de todos os artigos publicados pela Dra. Angela Motta Pacheco

“Direito Tributário e Delitos Penais”, inPesquisas Tributárias, Série CEU, Nº 07; Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, co-edição CEU Law School e LEX Magister, Porto Alegre, pág. 363, 2019;


Agroindústria: Contribuição Social Previdenciária, base de cálculo in Construtivismo Lógico-Semântico e os diálogos entre a Teoria e Prática, Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, Coordenação Paulo de Barros Carvalho, Organização Priscila de Souza, Editora Noeses, pág. 99, dezembro de 2019;


A Quebra da Fides – Decisão Judicial no HC nº 399.109/SC (STJ) que ignora a “Proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar”, in “30 Anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro”, Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, Coordenação Paulo de Barros Carvalho, Organização Priscila de Souza, Editora Noeses, pág. 73, dezembro de 2018;


“O chamado “FUNRURAL”, Contribuição Social do produtor rural pessoa física.” in Racionalização do Sistema Tributário; Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, Coordenação Paulo de Barros Carvalho, Organização Priscila de Souza, Editora Noeses, pág. 73, dezembro de 2017;


“Tributação sobre a Receita”, inPesquisas Tributárias, Série CEU, Nº 05; Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, co-edição Centro de Extensão Universitária e LEX Magister, Porto Alegre, pág. 439, 2017;


“Segurança Jurídica em Matéria Tributária”, inPesquisas Tributárias, Série CEU, Nº 04, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins; co-edição Centro de Extensão Universitária e LEX Magister, Porto Alegre, pág. 745, 2016;


“Grupos Econômicos”, in Pesquisas Tributárias, Série CEU, Nº 03, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins; co-edição Centro de Extensão Universitária e LEX Magister, Porto Alegre, pág. 623, 2015;


SENAR, Contribuição Social do Sistema “S”, in “O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo”; Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, Coordenação Paulo de Barros Carvalho, Organização Priscila de Souza, Editora Noeses, pág. 31, dezembro de 2014;


“Programa de Assistência Social – PAS – do Setor Sucroalcooleiro”, in “O Contrato de Fornecimento de Cana-de-açúcar” – Organizador Rogério Alessandre de Oliveira Castro, Editora Atlas, p. 99, 2014;


“Critério Quantitativo do IPTU: atualização da Planta Genérica de Valores e Progressividade de Alíquotas”, em coautoria com Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Netoin Revista Tributária e de Finanças Públicas, Vol. 116, p. 119, 2014;


“IBET, Infrações e Sanções Tributárias”, in Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais, Congresso Nacional de Estudos Tributários, Presidente Paulo de Barros Carvalho, Coordenadora Priscila de Souza, Editora Noeses, pág. 75, dezembro de 2013;


“O Imposto Territorial Rural e o Papel das Áreas Protetoras do Meio Ambiente”, in “Temas de Direito Tributário”, Estudos em homenagem a Eduardo Botallo, Coordenação: Nélida Cristina dos Santos, José Antonio Balieiro Lima e Gilberto Frigo Junior, Editora Saraiva, 2013;


“Direito Tributário, Artigos Selecionados em Homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária; Imposto sobre Operações Financeiras”, Organizador Ives Gandra da Silva Martins, vol. I edições especiais, Revista dos Tribunais 100 anos, 2012;


Responsabilidade Tributária”, in Caderno de Pesquisas Tributárias, Nova Série – 17, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, co-edição Centro de Extensão Universitária e Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011;


Tributação e Desenvolvimento“, co-autora com o trabalho “A Função dos Três Poderes – Competência e usurpação com efeitos diretos no Sistema Constitucional Tributário” – Homenagem ao Professor Aires Fernandino Barreto, Coordenador Eurico Marcos Diniz de Santi, Quartier Latin, 2011;


Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor”, in Caderno de Pesquisas Tributárias, Nova Série – 15, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, co-edição Centro de Extensão Universitária e Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2009;


Execução Fiscal”, in Caderno de Pesquisas Tributárias, Nova Série – 14, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, co-edição Centro de Extensão Universitária e Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2008;


Direito Tributário“, co-autora com o trabalho “Reflexões sobre a Tributação do Patrimônio no Brasil” – Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho, Coordenador Luís Eduardo Schoueri, Quartier Latin, 2008;


Teoria Geral da Obrigação Tributária”, co-autora com o trabalho “O Destinatário Legal Tributário da Obrigação Tributária Substancial” – Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges, Coordenador Heleno Taveira Tôrres, Malheiros Editores, São Paulo, 2005;


Comentários ao Código Tributário Nacional”, co-autora, Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Santos Masset Lacombe, MP Editora, São Paulo, 2005;


Tributação, Justiça e Liberdade”, co-autora com o trabalho “O ISS sobre a chamada Importação de Serviços” – Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins, Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto e Edison Carlos Fernandes, Juruá Editora, Curitiba, APET, 2005;


Questões Controvertidas em Matéria Tributária”, co-autora com o trabalho “A Imunidade das Associações Civis de Assistência Social sem Fins Lucrativos. A remuneração de dirigentes não macula a sua natureza de entidade imune” – Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho, Coordenadores: Aristóteles Moreira Filho e Marcelo Jatobá Lobo, Editora Fórum, Instituto Científico de Estudos Fiscais, Belo Horizonte, 2004;


Loteamento – Momento legítimo para lançamento do IPTU do lote”, Revista Fórum de Direito Tributário, n.º 5, p. 65 e seg, 2003;


Extrafiscalidade e o Imposto de Exportação”, co-autora, in Direito Tributário – Homenagem a Alcides Jorge Costa, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Coordenação de Luís Eduardo Schoueri, Editora Quartier Latin, Vol. I, p. 543, 2003;


As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro”, in Livro do mesmo nome, Coordenação de Hugo de Brito Machado, co-edição Dialética e ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários, p. 74, 2003;


Regime Tributário das Indenizações”, in livro do mesmo nome, Coordenação de Hugo de Brito Machado, co-edição Dialética e ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários, p. 23, 2000;


Denúncia Espontânea e Isenções – Duas Figuras da Tipologia das Normas Indutoras de Conduta”, in Revista Dialética de Direito Tributário, nº 57, p. 7, 2000;


Limites à Grandeza das Sanções Tributárias e o Princípio da Proporcionalidade”, in Estudos Tributários, Organizador Condorcet Rezende, em Comemoração ao Cinqüentenário da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Editora Renovar, p. 71, 1999;


Imunidades Tributárias”, in Caderno de Pesquisa Tributária, Co-Edição CEEU e Editora Revista dos Tribunais, Coordenador: Ives Gandra da Silva Martins, Nova Série 4, 1998;


Imunidade Tributária do Livro Eletrônico”, in livro do mesmo nome, Editora IOB, Coordenação Geral de Hugo de Brito Machado, nov. 1998;


Base de Cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, deduções vedadas pela Lei 9.249/95, de 26.12.1995”, in “Imposto de Renda, ‘Alterações Fundamentais”, Revista Dialética de Direito Tributário, 1996;


Sujeição Passiva e responsáveis tributários”, in Revista Dialética de Direito Tributário, n.º 3, 1995;


Compensação de Prejuízos”, in “Imposto de Renda - Questões Atuais e Emergentes”, in Revista Dialética de Direito Tributário, 1995;


Segurança Jurídica e Aplicação do Tributo - Tributo de Periodicidade Anual - Efeitos da Declaração de inconstitucionalidade”, in Anais da XVI Jornada Latino Americana de Direito Tributário, realizada em Lima, Peru, set. 1993;


Regime de Comunhão Parcial. Comunicabilidade de frutos de bens particulares dos cônjuges, especificadamente dos frutos civis: dividendos e ações bonificadas”, in Revista da APG – Associação dos Pós-Graduandos da PUC/SP, Ano II, n.º 3, p. 5, Janeiro/Março 1993;


Direitos Fundamentais do Homem na Constituição de 1988”, in Revista da APG - Associação dos Pós-Graduandos da PUC/SP, Ano I, n.º 1, p. 5, Julho/Set. 1992;


IOF”, in Caderno de Pesquisas Tributárias, Co-Edição Editora Resenha Tributária e Centro de Estudos de Extensão Universitária, São Paulo, Vol. 16, p. 259, 1991;


Correção Monetária dos Contratos de Financiamento Rural em face do Plano de Estabilização Econômica de Março de 1990”, in Estudos de Imposto de Renda, Editora Resenha Tributária, São Paulo, p. 8, 1991;


Reflexões em torno do tema tributação dos resultados das Sociedades Civis de Prestação de Serviços Profissionais”, in Direito Tributário Atual – Vol. 10 – Co-edição do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Editora Resenha Tributária, São Paulo, p. 2821, 1990;


Capacidade Contributiva”, in Caderno de Pesquisas Tributárias, Co-edição da Editora Resenha Tributária e Centro de Estudos de Extensão Universitária, São Paulo, Vol. 14, p. 207, 1989;


Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas”, in Jornal Tributário, n.º 20, p. 9, janeiro de 1989;


Elisão e Evasão Fiscal”, in Caderno de Pesquisas Tributárias, vol. 13, Co-edição da Editora Resenha Tributária e Centro de Estudos de Extensão Universitária, São Paulo, 1988;


A compensação de Prejuízos, figura do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e o Direito Intertemporal”, in Direito Tributário Atual, Vol. 5, Co-edição do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Editora Resenha Tributária, São Paulo, 1985.

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